domingo, 28 de julho de 2013

#Macau: possível fraude eleitoral envolvendo empréstimos, nomeação e contratos


Qual o desespero dos vereadores e vereadoras com as demissões em cargos comissionados promovidas pelo prefeito kerginaldo Pinto?
Simples. Durante a Campanha, os candidatos a vereadores e vereadoras que não tinham financiamentos de campanha foram "Orientados" a fazerem empréstimos vultuosos em nomes de parentes e amigos no valor de até R$ 150 mil reais. Estes parentes e amigos de confiança seriam "nomeados" e "contratados", garantindo assim o desconto e suas folhas salariais pelos próximos 48 meses, ou seja, durante o mandato.

Com as demissões quem pagará esta conta?

Se o Ministério Público apurar estas fraudes toda base do Governo perderá o mandato e ainda responderam a processo criminal.
Fonte: https://www.facebook.com/dedearaujo?hc_location=stream  Acessado em 28.07.13

Opinião do editor
Nós, povo, temos de lutar pra mudar essas práticas políticas danosas. Temos de tomar essa responsabilidade e exercermos nossa cidadania fazendo as devidas denúncias aos órgãos competentes... 
Se aceitarmos isso estaremos contribuindo para a prática de improbidade, fraude( art. 171, CP), abuso do poder econômico e a falta de moralidade na política, ferindo de morte a democracia que tanto defendemos e lutamos para estabelecer. 

Negaremos esse legado deixado pelos nossos antepassados em época de repressão. O mais grave disso tudo são as consequências dessas práticas antidemocráticas que desaguam na falta de políticas públicas, de um bom sistema de saúde, de uma boa educação.... Pensem nisso!!!

sexta-feira, 26 de julho de 2013

#Macau: Fogo amigo? E o povo, onde fica?



Diante de todos os questionamentos entre vereadores e o Prefeito Kerginaldo Pinto, tem mais um episódio, desta vez foi à traição do Vereador eleito Joad Fonseca, e atual secretário de Obras e Infraestrutura do município de Macau, em conversa em gabinete fechado, desiste de dá apoio aos os vereadores e declara apoio ao prefeito Kerginaldo Pinto. 


Segundo nossa fonte Joad participou das decisões em que os vereadores decidiram questionar o prefeito em relação às 250 demissões de funcionários em comissão e solidarizou-se com os vereadores, pois achava muito estranho tanto dinheiro arrecadado e o município se encontrar no caos que está. 


O questionamento dos vereadores é que o prefeito Kerginaldo Pinto tomou a decisão das demissões sem pelo menos mostrar a situação das finanças do município que justificasse as possíveis demissões. 


Em conversas com alguns vereadores eles no informaram que estão muito decepcionados com o vereador Joad Fonseca, e usaram a seguinte frase, “ele é um traidor, um leva e traz”. 


Diante de toda confusão formada e as ameaças feitas pelo executivo, os vereadores decidiram pedir as contas do Ex-prefeito de Macau Flávio Vieira Veras e também do atual prefeito Kerginaldo Pinto. “Queremos saber o quanto foi arrecadado e o quanto foi gasto e a quem foi pago o dinheiro do povo”.  Informou-nos alguns vereadores.




Opinião do editor...

Demorou! Mas... antes tarde do que nunca. O Legislativo municipal precisa mostrar a que veio. Os nobres Edis têm o dever de exercer suas atribuições não somente quando lhes interessam, mas e sobretudo, quando a população necessita. A apatia que a casa legislativa em Macau demonstra diante do desgoverno, da falta de gestão do Sr. Prefeito é um deserviço a sociedade macauense. "Acorda Macau!"

segunda-feira, 22 de julho de 2013

LITERATURA CONVITE: lançamento do livro EMBORA SEJA OUTONO da escritora macauense GILDA AVELINO


                       Nesta Quinta-feira, dia 25  de  julho  de  2013,  às 18h, na Academia Norteriograndense  de Letras  (Rua Miibu,  433  -  Tirol - Natal/RN),   será lançado   o   livro EMBORA   SEJA OUTONO da escritora macauense GILDA AVELINO. O evento se dará devido a comemoração de encantamento do poeta Gilberto Avelino   (esposo da autora). Na oportunidade será exposto 12 trabalho de óleo sobre tela da mesma autora. Todos estão convidados.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

#Macau: juiz recebe ação de Improbidade Administrativa contra agentes públicos

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da Vara Cível da Comarca de Macau, recebeu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa em relação a oito agentes públicos daquele município e mais uma construtora, sob a acusação de que houve irregularidade na aplicação de recursos provenientes de royalties oriundos da extração de petróleo, por ato praticado por eles.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra Alfredo Sérgio de Siqueira Costa, Anterino Barbosa de Miranda, Construtora N J Ltda, Creso Venâncio Dantas, Francisco Andrade da Silva, Jaqueline Fonseca de Queiroz, João Elias Barbosa, João Pedro Filho e Nelson Paulo da Silva Filho, afirmando que houve irregularidade na aplicação de recursos provenientes de royalties oriundos da extração de petróleo, por ato praticado pelos acusados.
Os acusados se defenderam argumentando que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 9.429/92) não se aplica aos agentes políticos, uma vez que ao réu, agente político, é aplicável a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/50).
No mérito, afirmaram que o Ministério Público teceu acusações genéricas contra eles, não conseguindo demonstrar qualquer indício de que houve desvio de dinheiro público para fins de enriquecimento ilícito deles, até porque as pessoas que foram ouvidas pelo MP, na maioria das vezes, nem ao menos conheciam os acusados.
Quando analisou o processo, o magistrado rejeitou a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido alegado pelos acusados, frisando que não há qualquer inadequação da Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Da mesma forma, analisando as provas apresentadas pelo Ministério Público em comparação com as alegações formuladas pelos acusados, o magistrado não viu razões de manifesta improcedência das acusações formuladas, tampouco se convenceu da inexistência de atos de improbidade administrativa no caso.
“Pelas razões adiante expostas, entendo por bem receber a presente ação, possibilitando, através de um devido processo legal, a investigação dos fatos descritos na exordial”, decidiu.
Processo nº 0000253-30.2003.8.20.0105 (105.03.000253-6)

#Macau: MP cria grupo para acompanhar atos de improbidade administrativa

MP cria grupo para acompanhar atos das administrações municipais no Oeste


Grupo terá atuação nas Comarcas de Mossoró, Macau, Pendências, Assú, Apodi, Areia Branca e Governador Dix-Sept Rosado.

As investigações do Ministério Público em relação a defesa do Patrimônio Público ganharão reforço nos próximos meses com a criação do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) que está em fase de instalação na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, com atuação em Macau, Pendências, Assú, Apodi, Areia Branca e Governador Dix-Sept Rosado. 

O objetivo do Ministério Público é investigar as denúncias de fraudes na administração sem expor o promotor local. Os critérios de escolha dos municípios foram as cidades que mais recebem royalties petrolíferos no Rio Grande do Norte (RN) e também os mais recorrentes em notícias sobre irregularidades contra o erário.  
De acordo com o Ministério Público, o grupo tem como atribuição oficiar inquéritos civis, inquéritos policiais, procedimentos de investigação criminal e processos judiciais destinados a apurar ilícitos de natureza cível e criminal praticados em detrimento do Patrimônio Público.