segunda-feira, 29 de abril de 2013
#Macau: para ex-prefeito, Flávio Veras, a Justiça Eleitoral do Barsil não fez efeito
O ex-prefeito Flávio Vieira Veras e aex-primeira daman
Erineide Veras ainda não cumpriram a sentença da Justiça Eleitoral
condenando-os a prisão pelo crime de compra de votos no período de
agosto a outubro de 2004, em Macau.
Incrivelmente Flávio conseguiu liminar da cassação em 2004 e se
candidatou na eleição suplementar, realizada no início de 2006, e
conseguiu vencer de novo. A sentença cassando seus direitos politicos e
condenando-o a prisão seguiu na justiça.
Foi confirmada no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal, e também no
Tribunal Superior Eleitoral, mas graças a uma liminar do Supremo
Tribunal Federal, não transitou em julgado, permitindo que Flávio fosse a
reeleição e vencesse novamente.
Mesmo condenado, pendurado numa liminar, passou quase 8 anos no poder
e elegeu seu sucessor, Kerginaldo Pinto, que é o atual prefeito de
Macau.
Nesta segunda-feira, 29, o STF decidiu por derrubar a liminar de
Flávio Veras e devolver o processo para o TSE transita-lo em julgado, ou
seja, fazer por onde Flávio Veras cumpra 3 anos e 8 meses de prisão e a
mulher 1 ano e 2 meses.
Obviamente que estas sentenças não implicaram jamais em prisão para
os dois. Serão transformadas em outras penas. Terão que pagar xmulta,
que somandas passam dos R$ 15 mil. Só. Para Flávio Veras, compensou
comprar votos.
A justiça foi tardia e falha, o que segundo o próprio STF, justiça que tarda não é justiça. É tão somente injustiça. É o caso.
Matéria do http://defato.com/blog/retrato-do-oeste/2013/04/29/para-flavio-veras-a-justica-eleitoral-do-rn-nao-funcionou/
Nossa opinião
Infelizmente as leis e a morosidade da Justiça, em certas ocasiões, acabam fazendo valer a prática do crime, eis um exemplo...
A
prática de burlar e afrontar as leis tornou-se comum nos dois útimos
mandatos anteriores ao atual em Macau. Isso por quem deveria, mais do
que qualquer outro cidadão, em função da importância do cargo que
ocupou, cumprir as leis, ou seja, agir dentro da legalidade. Um dos
principios informadores da admininstração. Eita, Brasil!
sexta-feira, 26 de abril de 2013
#Macau: Analfabetismo é maior que a média do RN
Apesar
de dispor de escolas e creches bem estruturadas, o município de Macau
ainda amarga índices de analfabetismo superiores à média estadual, que é
de 18,83%. Dos 26.263 macauenses, uma população correspondente a 19,11%
não sabe é alfabetizada. Macau só perde para o Rio Grande do Norte em
termos de analfabetismo quando são comparadas as médias relacionadas à
faixa etária entre 10 a 14 anos, com o estado com a marca de 7,91% de
analfabetos e o município macauense com 7,64%.
O
prefeitos Kerginaldo Pinto(Macau) foi procurado pela
reportagem da TRIBUNA DO NORTE para comentar o conteúdo da reportagem, porém, não foi encontrado na prefeitura.
Leia mais..
http://costabrancanews.zip.net/arch2013-04-21_2013-04-27.html#2013_04-23_18_28_27-128049739-0
segunda-feira, 22 de abril de 2013
Macau nas páginas do jornal Tribuna do Norte
domingo, 21 de abril de 2013
#Macau: saúde sai na frente e incentiva controle social
A Secretaria Municipal de Saúde em
parceria com o Conselho de Saúde de Macau inovaram, numa atitude
empreendedora no Rio Grande do Norte. O Conselho de Saúde se inseriu nas
redes sociais visando à interação com a comunidade, a disseminação de
informações de saúde e o fortalecimento e expansão do controle e
participação social.
Na última reunião ordinária, ocorrida
nesta quarta-feira, 17, o conselho mostrou que está um passo a frente
dos demais conselhos. A reunião foi aberta a sociedade através da
internet, onde os cidadãos podiam enviar suas críticas, sugestões e
dúvidas diretamente para os conselheiros que estavam no plenário para
responder aos munícipes.
Leia mais... http://www.arafran.com.br/?p=9978
sábado, 20 de abril de 2013
#Macau ganha espaço na mídia local
Presidente da Câmara de Macau afirma que MP não sabe investigar após “Máscara Negra”
O vereador Oscar Paulino, presidente da Câmara Municipal de Macau,
tem 30 anos de Polícia Federal, contudo, não viu qualquer irregularidade
nos altos valores, segundo o Ministério Público, gastos pela Prefeitura
da cidade nas festas na cidade que foram investigados e denunciados
pelo MP na Operação “Máscara Negra”. E mais: para ele, os promotores de
Justiça demonstraram que “não sabem investigar”.
“Eu tenho 30 anos de Polícia Federal. Passei parte da minha vida
investigando. Hoje existe um contencioso no que diz respeito aos poderes
do Ministério Público. O MP não foi treinado para investigar”, afirmou o
vereador, ressaltando que foi dito pelo MP que houve um gasto de R$ 7
milhões de reais entre 2008 e 2012. “Se você dividir por cinco anos, dá
uma média de R$ 1 milhão de reais e quatrocentos… Para todas as festas
realizadas em nossa cidade… Então se existe esta contradição”, apontou.
Leia mais... http://jornaldehoje.com.br/presidente-da-camara-de-macau-afirma-que-mp-nao-sabe-investigar-apos-mascara-negra/
A miséria da riqueza de Macau
A família de Beatriz divide uma casa de taipa na Comunidade do Maruim, em Macau. Não há rua, mas um beco enlameado, sujo e com acúmulo de lixo. O banheiro dela e de todos os outros moradores, é o braço de maré que passa ao lado dos barracos, de onde eles também tiram o sustento através da pescaria de sururu, peixes e búzios. E é esta mesma maré, que em dias de chuva ou lua cheia, alaga as casas. Ratos e baratas passeiam pelo que resta dos móveis sem nenhuma cerimônia. Água potável e energia elétrica chegam às estruturas de barro, plástico, papelão e cipós através de “bicos”, alguns deles clandestinos. O risco de acidentes é iminente.
Leia mais.... http://tribunadonorte.com.br/noticia/a-miseria-da-riqueza-de-macau-e-guamare/248223
PRESIDENTE DA CÃMARA DE MACAU AFIRMA QUE MP NÃO SABE INVESTIGAR
O Jornal de Hoje também destaca que o vereador Oscar
Paulino, presidente da Câmara Municipal de Macau, tem 30 anos de Polícia
Federal, contudo, não viu qualquer irregularidade nos altos valores,
segundo o Ministério Público, gastos pela Prefeitura da cidade nas
festas na cidade que foram investigados e denunciados pelo MP na
Operação “Máscara Negra”. E mais: para ele, os promotores de Justiça
demonstraram que “não sabem investigar”.
Leia mais... http://www.robsonpiresxerife.com/estado/presidente-da-camara-de-macau-afirma-que-mp-nao-sabe-investigar/
quinta-feira, 18 de abril de 2013
#Macau: Presidente da Câmara sai em defesa dos acusados e defende a PEC 37
OSCAR PAULINO, A PEC 37, E UMA DEFESA PIOR QUE A DO ÍBIS
Eu tenho 30 anos de Polícia Federal. Passei parte da minha vida investigando. Hoje existe um contencioso no que diz respeito aos poderes do Ministério Público. O Ministério Público não foi treinado para investigar. Como vossa excelência disse aqui a pouco tempo, “ela” dá uma entrevista dizendo que houve um gasto de 7 milhões de reais entre 2008 e 2012, e essa entrevista o senhor disse, tirou dela (Dércio Cabral: Taqui...)... sete milhões de reais o gasto...Se você dividir sete milhões de reais por cinco anos, dá uma média de 1 milhão de reais e quatrocentos...pra todas as festas realizadas em nossa cidade...Então se existe esta contradição, a própria Polícia Federal, a própria Polícia Civil já se manifestaram que constitucionalmente, constitucionalmente, a polícia judiciária, ou seja, a polícia que investiga, é a Polícia Federal, é a Polícia Civil. O Ministério Público não foi criado para investigar. Porque, veja só, eu como da Policia Federal, me formei em Direito, e tinha o impedimento de advogar. Por que eu tinha o impedimento de advogar? Porque eu não poderia prender e soltar. Como você pode prender e ao mesmo tempo acusar? Você tem que vedar/vetar ao cidadão o direito de defesa. Ele tá dando uma acusação, ele tá condenando antes das investigações ser concluídas. Eles vieram só em Macau? E apreenderam determinados documentos, e já está acusando que houve uma diferença, houve roubo quando não existe ainda prova probatória. O Ministério Público só pode acusar quando tiver os subsídios necessários para acusar. É por isso que a PEC 37 vai ser aprovada. “Se deus quiser” (vereadora Fátima Jácome complementa, ao fundo, a afirmação de Oscar Paulino) porque ela vai inibir o Ministério Público de fazer esse tipo de coisa. Colocar cidadões (sic) em evidências que não podem ser retratadas, porque a partir do momento que vai pra rua ou que cai na imprensa, pra você se defender é difícil demais... Então vai ser aprovada essa PEC, porque vai inibir os poderes do poder do Ministério Púbico. Em 88 o Ministério Público não tinha nem décimos desse poder que ele tem hoje. Em 88, com a Constituição de 88 foi quem deu este poder ao Ministério Público, e eles estão passando acima das suas condições de trabalho. Então o que tá pra acontecer... Primeiro, se Flávio tinha 80 mil reais guardados; o senhor Flávio; não sou advogado dele não; é empresário. Será que um empresário não pode ter 80 mil em casa? O cara que tem seis ou é sete lojas espalhado (sic) por este estado? Se o senhor Romildo tinha 5 mil reais; o cara é dono de uma pousada que todo dia tá lotado de gente; será que esse cara não pode ter 5mil reais numa pousada? Se o senhor Edson tinha 1.200 reais, será que ele não tem condições de ter 1.200 reais? Eu acho que muitos dos senhores aqui até tem de andar com 1.200 reais no bolso. Eu tenho certeza. Porque tem professor que recebe 2.000 reais, bote os 2 mil no bolso e anda com os 2 mil dentro do bolso... Então é muito capcioso acusar pessoas que tem a capacidade ter o recurso no bolso e achar que isso é produto de roubo. Então eu fico triste quando se diz que a contratação de bandas tem que ser direta, eu quero saber qual o prefeito que tem acesso a estas bandas. Se você não tiver aquelas pessoas que são comum (sic) a contratação de banda; você contratar uma banda; todo mundo sabe disso; todo mundo sabia. Se foi majorado de um ano pra outro, quer dizer que não teve inflação? Se num ano cobrou 33 mil e no outro cobrou 66 mil quer dizer que a inflação não existe? (O senhor não pode se pronunciar! Fique na sua! O senhor não pode se pronunciar, viu...). Então, só pra terminar...Eu acho que a Oposição é pra fazer a sua vez de oposição... Agora acusar sem provas. Eu acho que é muita... Ééé... Vamos dizer assim... Até uma falta de respeito com a população de Macau.
Relato em 17.04.2013 do macauense e Professor Manoel Nazareno
Veja por que o Presidente da Câmara de Macau é afavor dos acusados e da PEC 37:
O Tribunal de
Contas do Estado condenou o vereador Oscar Paulino pelo pagamento de
diárias sem comprovação, além de não fazer licitação na contratação de
serviços de uma agência de publicidade. “É possível verificar a presença
de várias despesas, as quais perfazem uma quantia superior ao
estabelecido em lei para a dispensa de realização do certame
licitatório. Ambas as irregularidades tratadas neste tópico são
qualificadas como gravíssimas”, sentenciou um dos conselheiros do TCE.
O vereador
Oscar Paulino foi condenado a devolver 14.790,00 (quatorze mil,
setecentos e noventa reais), referente à concessão irregular de diárias,
além da aplicação de multa de 20% e outra multa no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais) pelas despesas com contratação de agência de
publicidade, além da aplicação de multa de 50%.
Fonte: http://macauemdia.blogspot.com.br/2012/03/oscar-paulino-tem-as-contas-rejeitadas.html
quarta-feira, 17 de abril de 2013
O exemplo que o Prefeito de Macau não deu...
Prefeito Hélio emite nota sobre investigação do Ministério Público em Guamaré
Fonte: aclecivam.com.br Acessado em 17.04.2013Em nota, o prefeito de Guamaré Hélio (PMDB) se pronunciou a imprensa a respeito dos últimos acontecimentos na cidade referente à “Operação Máscara Negra” deflagrada pelo Ministério Público, que é de conhecimento da opinião pública do Rio Grande do Norte. Veja na integra a nota.Nota ao Público e aos munícipes de GuamaréA administração pública de Guamaré continua na trilha das suas atividades, assegurando os serviços essenciais a população, norteando suas ações conforme os princípios da administração pública prevista na Constituição Federal, pois desde quando fui Vereador e Presidente da Câmara não sofri quaisquer máculas.No atual mandato, iniciado em 1º de janeiro de 2013, não realizei a festa de carnaval em Guamaré, estou dando prioridade às questões fundamentais, estruturantes e emergenciais postas na atualidade em face da situação decorrente do evento da seca. O governo é de austeridade, com a redução de custos para a realização das obras para alavancar desenvolvimento.As investigações que ora o Ministério Público realiza com respaldo da Justiça Estadual, referente ao mandato anterior estamos no aguardo dos resultados e prontos para colaborar no que for possível no contexto da legalidade, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e serão observadas todas as determinações judiciais sem exceção, na certeza que todos os implicados saberão ofertar as suas defesas.Renovo assim perante todos, meus princípios e ideais, a esperança que passou a creditar todos os munícipes, desde a eleição municipal do ano passado, levará Guamaré para o caminho do desenvolvimento sustentável, que se pautará pela ética, pela transparência, pela moralidade e pela legalidade, aspirações da cidadania Guamareense e do povo brasileiro. (grifo nosso)Guamaré em, 17 de abril de 2013.Hélio Willamy Miranda da FonsecaPrefeito Municipal
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Macauense em destaque: advogado Paulo Eduardo Teixeira escolhido para o CNJ
TCE aprova voto de congratulação para novo membro do CNJ: Paulo Eduardo Teixeira
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O
Plenário do Tribunal de contas aprovou voto de congratulações ao
ex-presidente da OAB/RN, advogado Paulo Eduardo Teixeira, indicado,
nesta segunda-feira (09), como membro do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). O advogado foi escolhido pelo voto secreto e em sessão aberta ao
público, após passar por sabatina com participação dos 81 conselheiros
federais.
A
preposição do presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, foi aprovada por
unanimidade pelos membros da Corte de Contas. O conselheiro justificou a
iniciativa afirmando que o estado está vivendo um grande momento, com a
participação de potiguares em posições importantes na vida do país.
O
procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, também
manifestou-se solidário à congratulação, parabenizando o novo
integrante do CNJ e lembrando que o RN tem agora dois membros de
destaque na esfera jurídica brasileira, lembrando o professor Adilson
Gurgel de Castro, escolhido para representar o Conselho Federal da OAB
no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte: TCE
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terça-feira, 9 de abril de 2013
Operação Máscara Negra: "O esquema é muito pesado..." diz integrante da operação.
Desabafo de um dos integrantes da operação de hoje:
– “O esquema é muito pesado. Horas de combinações gravadas. Divisão
absurda de valores, preços descontados por terceiros. Para evitar
telefones, num dos municípios usaram bilhetes. Uns são mais amadores,
outros, profissionais”.
Avisa: – “É a ponta do iceberg. Muita coisa, ainda pior, pode estourar”.
Fonte: abelinha.com Acessado em 09.04.2013
#Macau: Máscara Negra: Empresário Macauense recebeu quase R$ 3 milhões da Prefeitura em apenas quatro anos
O empresário José Romildo da Cunha, investigado na operação Máscara Negra, teria recebido quase R$ 3 milhões da Prefeitura de Macau por serviços em 2008, 2010, 2011 e 2012. Os trabalhos seriam referentes à disponibilização de estrutura e contratação de banda agenciada pelo empresário. Para conseguir os contratos, José Romildo teria utilizado outras empresas, inclusive a de um filho.
De acordo com o MP, José Romildo
utilizou, através de procuração, as empresas Micheline Silva Marques e
Ranielson Guimarães da Cunha-ME, além da própria empresa, a JR da
Cunha-ME, para faturar R$ 2.945.120,00 via contratações diretas, com
inexibilidade de licitação.
Em depoimento, o filho de José Romildo,
Ranielson Guimarães, disse que não recebeu qualquer valor referente aos
pagamentos. A empresa de propriedade do filho de José Romildo, na
verdade, tinha como atividade a prestação de serviço de provedor de
internet.
Fonte: tribunadonorte
Ex-prefeito de Macau sendo abordado por policiais na Operação Máscara Negra
Foto cedida: Praia de Camapum em Macau
A cidade de Macau acorda com uma movimentação de políciais.
Trata-se da Operação Máscara Negra, deflagrada pelo MP para cumprir 14
mandados de prisão e fazer busca e apreensão objetivando dar subsídios ao
processo que tramita na Justiça de superfaturamento de bandas em Macau e
Guamaré entre os anos de 2008 e 2012.
Segundo o MP estão envolvidos: o ex-prefeito e o Presidente da Fundação Municipal de Cultura, funcionários da prefeitura e empresários
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